Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	84
Complemento:	/2026
Publicação:	08/17/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 084/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0489/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de GUARANTÃ DO NORTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.

Assunto:

Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 084/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0489/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05593.

OBJETO: Termo de Adesão n° 084/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0489/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de GUARANTÃ DO NORTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 25/08/2026 à 25/08/2031.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl /Matrícula: 49586/Cargo: AAF/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Maria Valdete de Souza Costa/Matricula: 50818/Cargo: AAF /Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito (a) Municipal.