Texto: EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 049/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0245/2026/SAAF/SEFAZ COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
COOPERADO: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09.
PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03396.
OBJETO: Termo de Adesão n° 049/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0245/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PEDRA PRETA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
VIGÊNCIA: 11/05/2026 à 11/05/2031.
FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim de Abreu/Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.
FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/Matrícula: 138549/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.
ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Iraci Ferreira de Souza - Prefeito (a) Municipal.