Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
378/2025
09/26/2025
09/29/2025
114
29/09/2025
29/09/2025

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 378/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 40ª Reunião Extraordinária , realizada em 26 de setembro de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0041765/2025CastanheiraAdevaldo Alves Borges206.087.481-53R$ 1.301.250,00R$ 1.301.250,00
2
100113.0038039/2025Lucas do Rio VerdeAdriana Sabadini Calza Gugel704.622.911-20R$ 16.166.678,70R$ 16.166.678,70
3
100113.0041977/2025CarlindaAndre Parreira da Silva013.048.081-90R$ 2.244.935,00R$ 2.020.441,50
4
100113.0040057/2025Lucas do Rio VerdeAndreia Pedrassani Ottoni Gugel886.832.301-04R$ 16.152.343,38R$ 16.152.343,38
5
100113.0042282/2025Nova UbiratãCarlos Antonio Nogueira Junior621.011.291-91R$ 3.498.691,89R$ 3.148.822,71
6
100113.0040671/2025Campo Novo do ParecisCarlos Henrique Brizola881.533.981-72R$ 1.762.552,00R$ 1.586.296,80
7
100113.0040238/2025SorrisoCirlei Ana Favaretto Smaniotto423.604.809-44R$ 5.838.418,00R$ 4.670.734,40
8
100113.0041431/2025AcorizalClaudia Maria Barroso Bombarda635.237.951-68R$ 1.686.065,00R$ 1.601.761,75
9
100113.0040199/2025Ribeirão CascalheiraDouglas Lima Ferrell690.056.801-72R$ 3.336.217,92R$ 3.002.596,13
10
100113.0041873/2025Ipiranga do NorteEduardo Bruno Rampelotto Gatto000.540.821-02R$ 2.849.012,73R$ 2.564.111,45
11
100113.0036277/2025Nova MutumFernando Augusto Smaniotto008.881.911-62R$ 3.402.880,00R$ 2.722.304,00
12
100113.0040550/2025Campo Novo do ParecisFernando Charles Jacobowski014.450.981-48R$ 16.626.355,00R$ 14.963.719,50
13
100113.0042069/2025CláudiaFernando Stefanello Formigheri021.119.041-12R$ 5.443.910,40R$ 4.899.519,36
14
100113.0039753/2025ParanatingaJefferson Kalaf Seron017.329.739-03R$ 4.940.354,00R$ 4.443.492,86
15
100113.0042080/2025Pedra PretaJoaquim Salgueiro Filho000.571.288-20R$ 1.599.940,27R$ 1.563.482,17
16
100113.0041730/2025Nova XavantinaJose Antonio Balconi029.424.229-55R$ 3.777.000,00R$ 3.777.000,00
17
100113.0040386/2025NobresLeticia Santos Scheffer Simionato036.131.041-21R$ 26.037.083,90R$ 23.433.375,48
18
100113.0042469/2025CastanheiraLipson Augusto Candido Cunha037.166.171-48R$ 1.800.100,00R$ 1.800.100,00
19
100113.0042058/2025Porto EsperidiãoLuciano Duarte Dos Reis Ferreira134.978.038-39R$ 3.001.000,00R$ 3.001.000,00
20
100113.0040680/2025VeraMarcelo Knapik987.460.061-68R$ 3.594.094,16R$ 3.234.684,74
21
100113.0041777/2025Nova MutumMoacir Clovis Smaniotto Junior720.028.911-68R$ 3.669.392,30R$ 2.935.513,84
22
100113.0041459/2025Nova UbiratãOlice Eugenio Barichello411.329.711-87R$ 1.692.000,00R$ 1.522.800,00
23
100113.0042088/2025Barra do GarçasPatricia Lima Prante033.150.431-67R$ 3.795.000,00R$ 3.795.000,00
24
100113.0041614/2025AraguaianaRafael Maionchi Mazzoni488.570.898-27R$ 2.010.000,00R$ 2.010.000,00
25
100113.0037541/2025São José do Rio ClaroRicardo Dockhorn431.694.739-72R$ 3.294.645,00R$ 2.635.664,00
26
100113.0040226/2025Barra do GarçasRodolffo Prante700.952.161-11R$ 3.192.000,00R$ 2.872.800,00
27
100113.0041966/2025Nova MutumSandro Luiz Munaro534.069.669-34R$ 6.657.204,59R$ 5.991.484,13
28
100113.0040603/2025Nova UbiratãSergio Vitorassi Spada055.027.109-04R$ 1.600.340,00R$ 1.600.340,00
29
100113.0042163/2025Peixoto de AzevedoTiago Souza Nogueira De Abreu215.088.818-12R$ 1.580.000,00R$ 1.500.000,00
30
100113.0042224/2025Água BoaÚrsula Gabe319.583.971-72R$ 1.550.000,00R$ 1.550.000,00
31
100113.0042613/2025PoxoréuValdecir Alberto Lettrati284.096.049-49R$ 6.877.400,00R$ 4.572.783,26
32
100113.0042633/2025Primavera do LesteValdecir Alberto Lettrati284.096.049-49R$ 2.146.666,00R$ 1.427.318,23
33
100113.0041313/2025BrasnorteValdir Roque Jacobowski488.761.431-49R$ 5.496.399,09R$ 4.397.119,27
34
100113.0041595/2025Canabrava do NorteVinicius Franco Machado015.388.921-70R$ 2.104.637,05R$ 1.894.173,35

Art. 2º Aprovar a revalidação de Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural de acordo com a programação vigente:
Nº
PROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1
100113.0030477/2024Gaúcha do NorteEdvino Jerke334.926.469-72R$ 2.000.362,00R$ 1.900.343,90

Art. 3º Aprovar a rerratificação de Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural de acordo com a programação vigente:

NºPROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1100113.0037804/2025Primavera do LesteValdecir Alberto Lettrati284.096.049-49R$ 9.024.066,00R$ 6.000.101,49

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2025.


LINACIS ROBERTA PINHO DA SILVA VOGEL LISBOA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Em substituição de acordo com Portaria Nº 182 de 2025)