Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
.Publicado no DOU de 26/10/2026, Seção 1, p. 33.

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos dias 21 e 23 de outubro de 2026, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam incluídos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
I - o item 11 ao campo referente ao Estado do Espírito Santo:

"Anexo Único

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
11	ES	09.589.793/0003-62	084.414.74-0	Enauta Petróleo e Gás Ltda

II - os itens 7 e 8 ao campo referente ao Estado de Minas Gerais:

"Anexo Único

Unidade Federada: MINAS GERAIS
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
7	MG	17.469.701/0034-35	367.094.007.0333	ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
8	MG	17.469.701/0066-12	362.094.007.1372	ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

III - o item 44 ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

"Anexo Único

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
44	RJ	07.005.330/0001-19	77.863.50-8	TERNIUM BRASIL LTDA