Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	9
Complemento:	/2026
Publicação:	04/10/2026

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Combustíveis

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2026
. Consolidado até o Ato COTEPE PMPF 11/2026
. Publicado no DOU de 10.04.2026, Seção 1, p. 39.
. Alterado pelo Ato COTEPE PMPF 10/2026, 11/2026.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000308/2026-41, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - 5,3984 - - - -

2 AL 3,4910 5,1155 4,5764 - - -

3 AM - **5,5203 3,1320 1,8236 - -

4 AP - 5,8900 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - 4,9850 5,1334 - - -

7 DF - **5,1200 6,7800 - - -

8 ES - *5,0437 **4,0841 - - -

9 GO - 4,4702 - - - -

10 MA - *5,3000 - - - -

11 MG 5,3868 4,8072 5,1055 - - -

12 MS 4,5606 4,4432 4,3961 - - -

13 MT 6,2129 4,5393 4,0497 3,6700 - -

14 PA - 4,9682 - - - -

15 PB *4,3405 *4,7160 *4,9215 - 4,9389 4,9389

16 PE - 5,4300 - - - -

17 PI 5,6800 4,6400 - - - -

18 PR - 4,7631 4,6740 - - -

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE PMPF 10/2026)

19 RJ 2,4456 *5,1500 *4,2200 - --

Redação original.

19 RJ 2,4456 5,0800 4,2100 - - -

20 RN - 5,5200 5,0400 - - -

21 RO - 5,3460 - - 4,0864 -

22 RR *7,1906 *5,5200 - - - -

23 RS - 4,9409 4,8800 - - -

24 SC - 4,6855 4,9120 - - -

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE PMPF 11/2026)

25 SE *7,1200 *5,1140 **4,5810 - - -

Redação original.

25 SE 4,8520 4,9230 4,5980 - - -

26 SP - 4,4700 - - - -

27 TO 6,6300 5,2300 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	5,3984	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764	-	-	-
3	AM	-	**5,5203	3,1320	1,8236	-	-
4	AP	-	5,8900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**5,1200	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*5,0437	**4,0841	-	-	-
9	GO	-	4,4702	-	-	-	-
10	MA	-	*5,3000	-	-	-	-
11	MG	5,3868	4,8072	5,1055	-	-	-
12	MS	4,5606	4,4432	4,3961	-	-	-
13	MT	6,2129	4,5393	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,9682	-	-	-	-
15	PB	*4,3405	*4,7160	*4,9215	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	5,4300	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,7631	4,6740	-	-	-
*(Nova redação dada pelo Ato COTEPE PMPF* *10/2026*)
19	RJ	2,4456	*5,1500	*4,2200	-	--
Redação original.
19	RJ	2,4456	5,0800	4,2100	-	-	-
20	RN	-	5,5200	5,0400	-	-	-
21	RO	-	5,3460	-	-	4,0864	-
22	RR	*7,1906	*5,5200	-	-	-	-
23	RS	-	4,9409	4,8800	-	-	-
24	SC	-	4,6855	4,9120	-	-	-
*(Nova redação dada pelo Ato COTEPE PMPF* *11/2026*)
25	SE	*7,1200	*5,1140	**4,5810	-	-	-
Redação original.
25	SE	4,8520	4,9230	4,5980	-	-	-
26	SP	-	4,4700	-	-	-	-
27	TO	6,6300	5,2300	-	-	-	-