Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC

Ato: Resolução INVEST- MT

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
44/2026	09/09/2026	09/10/2026	40	10/09/2026	10/09/2026

Ementa:

Aprova a ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT, realizada no dia 10 de junho de 2026.

Assunto:

INVEST MT

Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 044/2026/INVESTMT

A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA MATO-GROSSENSE DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVEST MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 1º, do Decreto nº 1.152, de 25 de novembro de 2024, em face da decisão colegiada ocorrida na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Estatuto Social da INVEST MT, que estabelece as competências do Conselho Deliberativo, bem como o seu funcionamento e forma de deliberação;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Deliberativo na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT, realizada no dia 10 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de setembro de 2026.

MAYRAN BECKMANN BENICIO
Presidente do Conselho Deliberativo da Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST MT
(Original Assinado)