Legislação Tributária
FUNDOS

Ato: Resolução MT-GARANTE

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
39/2025	12/22/2025	12/23/2025	114	23/12/2025	23/12/2025

Ementa:

Aprova a Ata da 08ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada no dia 02 de dezembro de 2024.

Assunto:

Fundo de Aval do Estado - FAE
Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 039/2025/MT GARANTE

O PRESIDENTE DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Ata da 08ª Reunião Extraordinária do Comitê MT GARANTE, realizada no dia 02 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 22 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE
(Original Assinado)