Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:17
Complemento:/2026
Publicação:06/10/2026
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2026
. Publicado no DOU de 10.06.2026, p. 138

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000538/2026-19, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-5,3038----
2AL3,49105,11554,5764---
3AM-**4,80823,28901,8340--
4AP-5,8600----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,98505,1334---
7DF-**4,12006,7800---
8ES-**4,9256*4,0988---
9GO-4,3404----
10MA-**5,1700----
11MG8,71604,52795,0437---
12MS6,77884,32174,4226---
13MT9,10864,53934,04973,6700--
14PA-5,1095----
15PB**7,3765**4,8111**4,9286-4,93894,9389
16PE-5,5700----
17PI5,68004,6400----
18PR-4,34574,4838---
19RJ2,4456**4,87004,4400---
20RN-5,52005,0400---
21RO-5,3460--4,0864-
22RR9,59005,5100----
23RS-4,86844,8238---
24SC-4,79284,6195---
25SE*8,2400**5,4770**4,8080---
26SP-4,0700----
27TO6,63005,2300----
Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.


CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA