Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 191/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/07392.01
Termo de Contrato	039/2023/SAAF/SEFAZ
Contratada	Universidade de Patativa do Assaré
Objeto	Serviços de intermediação para operacionalizar programa de estágio voltado a alunos de graduação. Carga horária de estágio 6 (seis) horas diárias.
Valor Contratado	R$7.971,84 (sete mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Gestor	Maria Inês de Sousa de Moraes - Matrícula 203734
Gestor Substituto	Laieny Larussa Santos da Silva - Matrícula 255440
Fiscal	Sirley Aparecida Gadotti- Matrícula 117966
Fiscal Substituto	Dilma Milhomen Varjao de Oliveira - Matrícula 69242

Art. 2° Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4° O início da vigência desta portaria será na data da sua publicação, nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2025/25515.

PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 10 de setembro de 2025.