Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	* Efeitos retroativos a 21/11/2025

Texto:
PORTARIA N°258/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/09311
Termo de Contrato	Nº 119/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	OLMI INFORMÁTICA LTDA - EPP
Objeto	Aquisição de Eletrodomésticos, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2025/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2025/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor da Contratação	R$23.730,00 (vinte três mil, setecentos e trinta reais).
Gestor	Gabriel Herrero Araújo Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454
Fiscal	Elvis Bolívar da Silva- Matrícula: 48741
Fiscal Substituto	Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° Ficam atribuídos a esta Portaria efeitos administrativos retroativos a 21 de novembro de 2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2025.