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PORTARIA N° 294/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/06454
Termo de contrato:	073/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada:	FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
Objeto:	Contratação de turma com até 35 vagas, em ambiente de sala de aula virtual, para o curso “Gestão Estratégica”, com carga horária de 32 horas, a ser ministrado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV In Company (RJ), mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15)
Valor da Contratação:	R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
Gestor:	Sheila Francisca de Souza Silva - Matrícula: 126610
Gestor Substituto:	Célio José Monteiro de Moraes - Matrícula: 81714
Fiscal:	Enildo Martins da Silva - Matrícula: 48828
Fiscal Substituto:	Wilma Harumi Miyakawa - Matrícula: 201535

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2025.