Texto: EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 043/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0236/2026/SAAF/SEFAZ
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE - CNPJ: 03.238.912/0001-94.
PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03222.
OBJETO: Termo de Adesão n° 043/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0236/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVA CANAÃ DO NORTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
VIGÊNCIA: 29/04/2026 à 29/04/2031.
FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/Matrícula: 49586/Cargo: Agente Administrativo Fazendário/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.
FISCAL SUBSTITUTO: Maria Valdete de Souza Costa/Matrícula: 50818/Cargo: Agente Administrativo Fazendário /Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.
ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Alisson Vinicius Oliveira da Silva - Prefeito Municipal.