Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
104
/2024
05/28/2024
05/28/2024
36
28/05/2024
28/05/2024
Ementa:
PUBLICA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024.
Assunto:
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 104/GSF/SEFAZ/2024
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024.
A
SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art.
1º
Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2024.
Original Assinado
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado