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PORTARIA N° 223/2025/SAAF-SEFAZ

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/08086.01
Termo de Contrato	Nº 103/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	C.L.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
Objeto	Aquisição de gêneros alimentícios (chá mate), conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, mediante adesão participante à Ata de Registro de Preços no 009/2025/SEPLAG
Valor Contratado	R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Gestor	Gabriel Herrero Araujo Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto	Josué Neves Ormond - Matrícula: 251448
Fiscal	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454
Fiscal Substituto	Marcos Valério Campioni - Matrícula: 050501

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de assinatura do contrato, realizada em 13/10/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária,