Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	5
Complemento:	/2026
Publicação:	02/25/2026

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
.Publicado no DOU de 25/2/2026, seção: 1, p. 42
.Retificado no DOU de 5/3/2026, seção: 1, p. 42

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000149/2026-85, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI OLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - **5,2225 - - - -

2 AL 3,4910 5,1155 4,5764 - - -

3 AM - *5,4338 **3,1366 *1,8257 - -

4 AP - *5,8900 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - 4,9850 5,1334 - - -

7 DF - *5,1200 6,7800 - - -

8 ES - *4,8470 **4,1290 - - -

9 GO - 4,7342 - - - -

10 MA - 4,8300 - - - -

11 MG **4,9396 4,6965 *4,9914 - - -

12 MS **4,3804 *4,3824 *4,5564 - - -

13 MT **6,2129 *4,5393 4,0497 3,6700 - -

14 PA - 4,8263 - - - -

15 PB **3,9388 *4,4630 *4,9251 - 4,9389 4,9389

16 PE - *5,1800 - - - - (Retificação)*.

16 PE - 4,9200 - - - - Redação original.

17 PI 5,6800 4,6400 - - - -

18 PR - 4,3006 4,7805 - - -

19 RJ 2,4456 *4,9700 **4,2200 - - -

20 RN - *5,5200 5,0400 - - -

21 RO - 5,0870 - - 4,0864 -

22 RR 6,9930 5,1850 - - - -

23 RS - *4,8996 *4,8951 - - -

24 SC - 4,6855 4,9120 - - -

25 SE *4,5880 *4,8740 **4,6080 - - -

26 SP - *4,4600 - - - -

27 TO *6,6300 *5,2300 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO*
(Publicação no DOU de 5/3/2026, edição: 43, seção: 1, pág. 42)

No item 16, referente ao Estado de Pernambuco, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 24 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 42:
onde se lê:
"

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	OLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
16	PE	-	4,9200	-	-	-	-

leia-se:

"

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI OLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

16 PE - *5,1800 - - - -

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA