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PORTARIA N° 269/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/05756.02
Termo de Contrato	Nº 122/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada	MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA
Objeto	Contratação de Serviços de Consultoria especializada para desenvolver e implementar Metodologia de Gestão de Ativos e Passivos e de Gestão da Dívida Pública, incluindo a definição dos macroprocessos, a revisão da legislação, a criação de manuais, a definição de requisitos para o desenvolvimento do sistema de Gestão de Ativos e Passivos, o desenvolvimento de projeto piloto, e a realização de capacitação
Valor da Contratação	R$ 1.334.849,47 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos)
Gestor	Fernanda Andrade Vieira - Matrícula: 256820
Gestor Substituto	Ecreice da Silva Souza - Matrícula: 247043
Fiscal	Paulo Henrique Totti - Matrícula: 250924
Fiscal Substituto	Rogério Junior da Silva Costa - Matrícula: 64898

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.