Legislação Tributária
FUNDOS

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
31/2025	02/19/2025	02/25/2025	38	25/02/2025	25/02/2025

Ementa:

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de janeiro de 2025.

Assunto:

Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS

Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
*PORTARIA N° 031/GSF/SEFAZ/2025
.Republicada no DOE 05/05/2025, pág. 7, por alteração no anexo

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

(*) Republica-se na integra a Portaria nº. 031/GSF/SEFAZ/2025, veiculada no Diário Oficial do Estado sob a edição nº. 28.938, de 25 de fevereiro de 2025, por alteração nos anexos.

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de janeiro de 2025, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de fevereiro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

PORTARIA N° 031/GSF/SEFAZ/2025

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de janeiro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;
R E S O L V E M:
Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de janeiro de 2025, conforme demonstrativo anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de fevereiro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual