Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	2
Complemento:	/2026
Publicação:	01/23/2026

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
. Consolidado até o Ato COTEPE/PMPF nº 3/2026.
. Publicado no DOU de 23.01.2026, p. 25
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF nº 3/2026.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo nº 12004.000031/2026-57, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - *5,2254 - - - -

2 AL 3,4910 **5,1155 *4,5764 - - -

3 AM - **5,4413 *3,1594 **1,7773 - -

4 AP - 5,7900 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - **4,9850 5,1334 - - -

7 DF - *4,9400 6,7800 - - -

8 ES - *4,7358 *4,1765 - - -

9 GO - *4,7342 - - - -

10 MA - *4,7600 - - - -

11 MG **5,1154 *4,6965 4,8983 - - -

12 MS **4,4294 *4,2920 **4,5111 - - -

13 MT 6,4170 4,3835 4,0497 3,6700 - -

14 PA - 4,8124 - - - -

15 PB **4,1141 *4,3679 **4,9247 - 4,9389 4,9389

16 PE - *4,9200 - - - -

17 PI 5,6800 4,6400 - - - -

18 PR - 4,3006 4,7805 - - -

19 RJ 2,4456 *4,8400 **4,3900 - - -

20 RN - 4,4500 5,0400 - - -

21 RO - 5,0870 - - 4,0864 -

22 RR *6,9930 5,1850 - - - -

23 RS - *4,7831 *4,8831 - - -

24 SC - 4,6855 4,9120 - - -

25 SE **4,5760 **4,8180 **4,6710 - - -

26 SP - *4,3200 - - - -

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 3/2026

27 TO 6,4500 *5,1100 - - - -

Redação original.

27 TO 6,4500 4,8200 - - - -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	*5,2254	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**5,1155	*4,5764	-	-	-
3	AM	-	**5,4413	*3,1594	**1,7773	-	-
4	AP	-	5,7900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	**4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	*4,9400	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,7358	*4,1765	-	-	-
9	GO	-	*4,7342	-	-	-	-
10	MA	-	*4,7600	-	-	-	-
11	MG	**5,1154	*4,6965	4,8983	-	-	-
12	MS	**4,4294	*4,2920	**4,5111	-	-	-
13	MT	6,4170	4,3835	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	**4,1141	*4,3679	**4,9247	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	*4,9200	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,3006	4,7805	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,8400	**4,3900	-	-	-
20	RN	-	4,4500	5,0400	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	*6,9930	5,1850	-	-	-	-
23	RS	-	*4,7831	*4,8831	-	-	-
24	SC	-	4,6855	4,9120	-	-	-
25	SE	**4,5760	**4,8180	**4,6710	-	-	-
26	SP	-	*4,3200	-	-	-	-
Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 3/2026
27	TO	6,4500	*5,1100	-	-	-	-
Redação original.
27	TO	6,4500	4,8200	-	-	-	-