Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	27
Complemento:	/2026
Publicação:	02/03/2026

Ementa:

Parceria com o município de NORTELÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informaçõ

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 27/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 03/02/2026, p. 7.
.Vide Portaria nº 029/2026/SAAF-SEFAZ, de 03/02/2026, p. 14.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT - CNPJ: 03.424.70/0001-06.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00273.

OBJETO: Parceria com o município de NORTELÂNDIA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 02/02/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta – Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Mariano Gomes Miranda -Prefeito Municipal.