Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:20
Complemento:/2026
Publicação:07/24/2026
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 23 DE JULHO DE 2026
. Consolidado até o Ato COTEPE/PMPF n° 21/2026.
. Publicado no DOU de 24.07.2026, Seção 1, p. 39.
. Alterada pelo Ato COTEPE/PMPF n° 21/2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000663/2026-11, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 1° de agosto de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1
AC
-
**5,0538
-
-
-
-
2
AL
3,4910
5,1155
4,5764
-
-
-
3
AM
*5,1350
*3,3321
**1,8306
-
-
4
AP
-
**5,8100
-
-
-
-
5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
6
CE
-
4,9850
5,1334
-
-
-
7
DF
-
*3,9700
6,7800
-
-
-
8
ES
-
**4,8022
*4,3476
-
-
-
9
GO
-
**3,9831
-
-
-
-
10
MA
-
**5,0700
-
-
-
-
11
MG
**7,0586
**4,3584
5,1343
-
-
-
12
MS
**6,4970
**3,9977
*4,5715
-
-
-
13
MT
**8,7856
**3,7943
4,0497
3,6700
-
-
14
PA
-
**4,7533
-
-
-
-
15
PB
**5,3900
*4,7728
*4,9569
-
4,9389
4,9389
16
PE
-
**5,1100
-
-
-
-
17
PI
5,6800
4,6400
-
-
-
-
18
PR
-
4,2756
4,5057
-
-
-
19
RJ
2,4456
**4,7800
**4,3300
-
-
-
20
RN
-
**5,2500
**5,0300
-
-
-
21
RO
-
5,3460
-
-
4,0864
-
22
RR
9,0400
5,4140
-
-
-
-
23
RS
-
**4,4524
**4,8338
-
-
-
24
SC
-
**4,4122
*4,7615
-
-
-
25
SE
**6,7380
**5,4310
*4,8130
-
-
-
Nova redação dada Ato COTEPE/ICMS n° 21/2026
26
SP
-
**3,7700
-
-
-
-
Redação Original.
26
SP
-
3,8500
-
-
-
-
27
TO
9,7700
5,2100
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA