Texto: RESOLUÇÃO N.º 423/2026/CODEM
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 44ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada em 31 de março de 2026.
R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Ata da 22ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, realizada no dia 26 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 31 de março de 2026.