Texto: EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 081/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0480/2026/SAAF/SEFAZ COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. COOPERADO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA - CNPJ: 15.023.971/0001-24. PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03380. OBJETO: Termo de Adesão n° 081/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0480/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PARANATINGA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos. VIGÊNCIA: 25/08/2026 à 25/08/2031. FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim de Abreu/Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributos Estadual/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ. FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/Matricula: 138549/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Antonio Marcos Thomazini - Prefeito (a) Municipal. TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO 081/2026/SAAF/SEFAZ - SIGCON N° 0480/2026/SAAF/SEFAZ . Publicado no DOE de 01.09.2026, p. 11 COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. COOPERADA: MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT - CNPJ: 15.023.971/0001-24. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Adesão 081/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON n.°0480/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PARANATINGA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC. 2. Extrato do Termo de Adesão 081/2026/SAC/SARP/SEFAZ- D.O.E 29.290 pag.5 - Data: 07/08/2026: