Legislação Tributária

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2026
01/29/2026
02/02/2026
9
02/02/2026
02/02/2026

Ementa:Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Dezembro 2025 do Programa Nota MT - Concurso n° 092.
Assunto:Nota MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2026/SAPE/SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Dezembro 2025 do Programa Nota MT, no dia 08 de Janeiro de 2026 - Concurso n°092, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria n° 230/2024-SEFAZ, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 17/12/2024);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 2026.02.0006

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Dezembro do Programa Nota MT - Concurso n° 092, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, em Cuiabá - MT, 29 de Janeiro de 2026

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS