Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
114/2025
06/25/2025
06/26/2025
7
26/06/2025
26/06/2025

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 48 - Alterou a Portaria 48/2025
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 114/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729, de 26 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. Alterar parte do Anexo Único da Portaria nº 048/2025/SAAF-SEFAZ, DOE nº 28,969 de 11/04/2025, quanto ao servidor designado como primeiro e segundo substituto do cargo em comissão no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. Torna-se sem efeito, a partir desta data, a Portaria n° 100/2024/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado, n° 29.016 em 25/06/2025.

Art. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 25 de junho de 2025.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 114/2025/SAAF-SEFAZ
UNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
Coordenadoria de AquisiçõesCOAQDaniela Campos de BritoLiege Christina CalazansOsnir Tavares da Costa
Unidade Executiva FazendáriaUEFAAuxiliadora de Araújo ConceiçãoRosalina Mamede SouzaJorge Luis de Oliveira Feitosa