Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	292
Complemento:	/2026
Publicação:	06/19/2026

Ementa:

Parceria com o município BARRA DO BUGRES/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0292/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 19/06/2026, p.5

COOPERANTE:

O ESTADO DE MATO GROSSO

, por intermédio da

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT - CNPJ: 03.507.522/0001-72.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03770.

OBJETO: Parceria com o município BARRA DO BUGRES/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 16/06/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Maria Azenilda Pereira - Prefeito (a) Municipal.