Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
106
/2024
05/28/2024
05/28/2024
46
28/05/2024
28/05/2024
Ementa:
PUBLICA RELATÓRIO DE RECEITA ORDINÁRIA LÍQUIDA DO TESOURO DO 1° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2024 CONFORME INSTITUÍDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2017 QUE INCLUIU DISPOSITIVOS NA ADCT.
Assunto:
Relatório da Receita Ordinária Líquida do Tesouro - ROLT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 106 GSF / SEFAZ / 2024
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE RECEITA ORDINÁRIA LÍQUIDA DO TESOURO DO 1
°
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2024 CONFORME INSTITUÍDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2017 QUE INCLUIU DISPOSITIVOS NA ADCT.
A
SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art.
1º
Autorizar a publicação do Relatório de Receita Líquida Ordinária do Tesouro - ROLT referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2024.
Original Assinado
Anésia Cristina Batista