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Observações:	*Efeitos retroativos a 5/12/2025.

Texto:
PORTARIA N° 260/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/08806
Termo de Contrato	Nº126/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	TECNETWORKING SERVIÇOS EM LTDA
Objeto	Aquisição de licença de software para atender as demandas da Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº SEPLAG/00004/2024, mediante adesão participante a Ata de Registro de Preços nº 010/2025/SEPLAG
Valor da Contratação	R$2.168,00 (dois mil cento e sessenta e oito reais).
Gestor	Lilian Paiter Maluche - Matrícula: 32201-2
Gestor Substituto	Adriano Cesar Passarelli - Matrícula: 12389-6
Fiscal	Italo Almeida Souza - Matrícula: 024688971
Fiscal Substituto	Daniel Teixeira da Silva - Matrícula: 320253

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.