Texto: PORTARIA CONJUNTA N. 019/2024/SEFAZ/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1º - ALTERAR o artigo 1º, itens 4 e 5 da Portaria Conjunta n. 004/2023-SEFAZ/SEPLAG/MT, da Comissão para condução das ações a serem adotadas para o cumprimento de liminar relativo a realização da Segunda Fase do Concurso de Fiscal de Tributos Estaduais-FTE, regido pelo Edital n. 04, de 19 de julho de 2001, nos seguintes termos:
Art. 1º (...) (...) 4 - Paula Leticia Escudeiro Santos Nascimento, Analista Administrativo, matrícula n. 326166 - SEPLAG 5 - Douglas Moraes Lemos da Silva, Analista Administrativo, matrícula n. 264018 - SEPLAG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de julho de 2024.