Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:21
Complemento:/2024
Publicação:09/10/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
. Publicado no DOU de 10.09.2024, Seção 1, p.45,

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001166/2024-78, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
1AC-4,8866----
2AL3,4910*5,1355*5,0555---
3AM-*4,86772,95311,9395--
4AP-5,1300----
5BA-4,59003,6940---
6CE-5,05394,9030---
7DF-**4,04006,7800---
8ES-*4,4191**4,9809---
9GO-4,0508----
10MA-**4,5800----
11MG6,16694,36495,1178---
12MS5,99593,93284,3253---
13MT6,97243,87563,54003,3000--
14PA-4,6227----
15PB*5,1036**4,6131*5,1134-5,72095,7209
16PE-4,7400----
17PI7,20004,1000----
18PR-4,03615,1387---
19RJ2,44564,3900**4,7300---
20RN-4,91005,1500---
21RO-4,8890--4,0864-
22RR7,97704,7520----
23RS-4,49754,6965---
24SC-4,37004,9900---
25SE**5,3280*4,8140**4,9560---
26SP-3,9200----
27TO8,00004,6300----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA