Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	29
Complemento:	/2025
Publicação:	12/10/2025

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
. Consolidado até o Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025.
. Publicado no DOU de 10.12.2025, Seção 1, p. 64.
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001151/2025-91, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - 5,1774 - - - -

2 AL 3,4910 **5,1768 **4,6642 - - -

3 AM - **5,4375 2,9281 1,7677 - -

4 AP - 5,5400 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - 5,1091 5,1334 - - -

7 DF - *4,6900 6,7800 - - -

8 ES - *4,5340 *4,1670 - - -

9 GO - 4,4071 - - - -

10 MA - 4,6700 - - - -

11 MG 5,3358 4,3190 4,9132 - - -

12 MS 4,3427 4,1224 4,5651 - - -

13 MT 6,4170 4,2163 4,0497 3,6700 - -

14 PA - 4,8124 - - - -

15 PB 4,1498 4,2923 4,9297 - 4,9389 4,9389

16 PE - **4,2600 - - - -

17 PI 5,6800 4,6400 - - - -

18 PR - 4,3006 4,7805 - - -

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025

19 RJ 2,4456 *4,6200 **4,3100 - - -

Redação original.

19 RJ 2,4456 4,5100 4,4300 - - -

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025

20 RN - **4,4500 **5,0400 - - -

Redação original.

20 RN - 5,2000 5,1400 - - -

21 RO - 5,0870 - - 4,0864 -

22 RR 6,8560 5,1850 - - - -

23 RS - 4,6210 4,8797 - - -

24 SC - 4,5875 4,8459 - - -

25 SE *4,5420 **4,8180 *4,6820 - - -

26 SP - 4,1000 - - - -

27 TO 6,8300 4,7800 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	5,1774	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**5,1768	**4,6642	-	-	-
3	AM	-	**5,4375	2,9281	1,7677	-	-
4	AP	-	5,5400	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	5,1091	5,1334	-	-	-
7	DF	-	*4,6900	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,5340	*4,1670	-	-	-
9	GO	-	4,4071	-	-	-	-
10	MA	-	4,6700	-	-	-	-
11	MG	5,3358	4,3190	4,9132	-	-	-
12	MS	4,3427	4,1224	4,5651	-	-	-
13	MT	6,4170	4,2163	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	4,1498	4,2923	4,9297	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	**4,2600	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,3006	4,7805	-	-	-
Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025
19	RJ	2,4456	*4,6200	**4,3100	-	-	-
Redação original.
19	RJ	2,4456	4,5100	4,4300	-	-	-
Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025
20	RN	-	**4,4500	**5,0400	-	-	-
Redação original.
20	RN	-	5,2000	5,1400	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	6,8560	5,1850	-	-	-	-
23	RS	-	4,6210	4,8797	-	-	-
24	SC	-	4,5875	4,8459	-	-	-
25	SE	*4,5420	**4,8180	*4,6820	-	-	-
26	SP	-	4,1000	-	-	-	-
27	TO	6,8300	4,7800	-	-	-	-