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PORTARIA N° 250/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/04597.01
Termo de Contrato:	114/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA
Objeto:	Aquisição de memórias DDR4 para realizar o upgrade do parque computacional, a fim de proporcionar melhoria da confiabilidade, eficiência e desempenho dos equipamentos (máquinas POSITIVO), com o objetivo de oferecer condições de trabalho aprimoradas para os servidores e otimizar a eficiência operacional da SEFAZ.
Valor da Contratação:	R$ 91.210,00 (noventa e um mil e duzentos e dez reais)
Gestor:	Lilian Paiter Maluche - Matrícula: 322012
Gestor Substituto:	Paula Adriana dos Santos Torrecilha - Matrícula: 201538
Fiscal:	Sandra Regina Bertolotto - Matrícula: 8704830
Fiscal Substituto:	Daniel Teixeira da Silva - Matrícula: 320253

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto n. 1.525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de 17/11/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2025.