Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:6
Complemento:/2026
Publicação:03/10/2026
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Publicado no DOU de 10/03/2026, seção: 1, p. 55.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000172/2026-70, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de março de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-5,2225----
2AL3,49105,11554,5764---
3AM-*5,43823,13661,8257--
4AP-5,8900----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,98505,1334---
7DF-*5,14006,7800---
8ES-*4,8524**4,0991---
9GO-4,7342----
10MA-*4,8600----
11MG4,93964,69654,9914---
12MS4,38044,38244,5564---
13MT6,21294,53934,04973,6700--
14PA-4,8263----
15PB**3,9321**4,4559**4,9186-4,93894,9389
16PE-5,1800----
17PI5,68004,6400----
18PR-4,30064,7805---
19RJ2,4456*4,9800*4,2400---
20RN-5,52005,0400---
21RO-*5,3460--4,0864-
22RR6,99305,1850----
23RS-4,89964,8951---
24SC-4,68554,9120---
25SE4,58804,87404,6080---
26SP-4,4600----
27TO6,63005,2300---
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.


CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA