Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	318
Complemento:	/2026
Publicação:	06/23/2026

Ementa:

Parceria com o município COTRIGUAÇU/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0318/2026/SAAF/SEFAZ
. Vide Portaria n° 140/2026: Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT - CNPJ: 37.465.309/001-67.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/04135.

OBJETO: Parceria com o município COTRIGUAÇU/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 16/06/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Moises Ferreira de Jesus - Prefeito (a) Municipal.