Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:21
Complemento:/2025
Publicação:09/10/2025
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
.Publicado no DOU de 10.9.2025 Seção 1, pág.143

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000825/2025-30, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-**5,2011----
2AL3,4910**5,1819**4,6574---
3AM-*5,4461**2,98851,8326--
4AP-*5,4100----
5BA-4,59003,6940---
6CE-5,30405,1334---
7DF-**4,40006,7800---
8ES-**4,4586**4,2686---
9GO-*4,0554----
10MA-**4,7200----
11MG*5,3620**4,3450**4,9900---
12MS*5,1906**4,0072*4,5669---
13MT6,84514,07634,04973,6700--
14PA-4,8124----
15PB**4,4051**4,5394**4,9449-4,93894,9389
16PE-**4,8400----
17PI5,68004,6400----
18PR-*4,4209**4,7213---
19RJ2,44564,4200**4,3800---
20RN-*5,2000*5,1400---
21RO-5,0870--4,0864-
22RR*6,8910**5,1350----
23RS-**4,6274**4,8755---
24SC-**4,5541**4,8861---
25SE**4,5750*4,9260**4,6820---
26SP-**3,9500----
27TO6,83004,7800----

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Secretário-Executivo