Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11/2026
05/27/2026
05/28/2026
50
28/05/2026
28/05/2026

Ementa:Autoriza a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2026.
Assunto:Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 011/SACE/SEFAZ/ 2026

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de maio de 2026.

Original Assinado

Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado

Relatório Gestão Fiscal _RGF.pdf