Texto: ATO COTEPE ICMS Nº 38, DE 20 DE MARÇO DE 2026 . Publicado no DOU de 23/03/2026, seção: 1, p. 50.
"a) no preâmbulo do ato, na menção dos signatários e seus representantes e intermediários, COTEPE/ICMS, Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do CONFAZ, incluindo artigos, conectores e qualificadores;"; b) o inciso III:
"III - os despachos que publicam atos normativos devem ser sistematizados listando-se em cada linha o nome do ato, utilizando-se os nomes padronizados relacionados na coluna "Nome padronizado" do Anexo III, incluindo a expressão "nº" entre o tipo e o número do ato no referido nome padronizado, seguido de hífen entre espaços, e da ementa, aplicando-se o estilo de que trata o inciso V do "caput" do art. 2º;"; c) a alínea "a" do inciso IV:
"a) no nome completo do ato, desde o tipo até a data;"; II - no art. 4º: a) o inciso III:
"III - os documentos devem ser salvos utilizando-se os nomes padronizados relacionados na coluna "Nome de Arquivo" do Anexo III, acrescidos da informação sobre a(s) proposta(s) que originou(aram) o ato normativo, utilizando-se os nomes padronizados relacionados na coluna "Nome da Proposta" do Anexo III, separados pela expressão "_", e a extensão "docx" ao final;"; b) o § 3º:
"§ 3º No sítio do CONFAZ devem ser preenchidas, nos metadados do documento, as seguintes informações: I - na edição do ato: a) o título, utilizando-se os nomes padronizados relacionados na coluna "Título" do Anexo III; b) a descrição, utilizando-se o texto da ementa do respectivo ato; II - no conteúdo da página do ano do ato, na operação renomear, o nome abreviado, utilizando-se os nomes padronizados relacionados na coluna "Nome Curto" do Anexo III."; III - no art. 5º: a) o inciso XI:
"XI - relativamente à prorrogação de atos, separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) "pelo Xxxxxxx x/aa"; e b) conforme o caso: 1. "Prorrogado(a) até dd.mm.aa"; ou 2. "Prorrogado(a) por prazo indeterminado";"; b) a alínea "c" do inciso XII:
"c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "sem efeitos";"; c) a alínea "c" do inciso XIII:
"c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "sem efeitos";"; d) no inciso XIV: 1. o "caput":
"XIV - relativamente à revogação integral expressa de ato: "REVOGADO", utilizando-se estilo previsto no inciso I do "caput" do art. 2º, identificador "A1-1_Titulo Acordo*", na cor vermelha, acima do título, e: "Revogado(a)", incluindo, separados por vírgula e com ponto final, as expressões:"; 2. a alínea "c":
"c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "sem efeitos";"; e) o inciso XVI:
"XVI - relativamente à convalidação de procedimentos ou operações efetuados: "Convalidados", separados por vírgula e com ponto final, as expressões: a) "pelo(a) Xxxxxxx x/aa"; b) "[procedimentos adotados/operações realizadas]"; e c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "efeitos até dd.mm.aa"; ou 3. "efeitos de dd.mm.aa até dd.mm.aa";"; IV - a alínea "c" do inciso IV do art. 6º:
"c) conforme o caso: 1. "efeitos a partir de dd.mm.aa"; 2. "sem efeitos"."; V - o inciso I do art. 8º:
"I - na republicação, além das anotações previstas nos incisos I e VIII do "caput" do art. 5º, identificadores "A1-1_Titulo Acordo*" e "A6-1_Subtitulo*", respectivamente, deve ser mantido na republicação: a) integral, apenas o texto da última republicação; b) parcial, a consolidação da parte republicada no texto anteriormente publicado;"; VI - o Anexo III;
"§ 4º Sem prejuízo do disposto no inciso II do "caput" do art. 10, os atos anteriormente publicados devem ser atualizados conforme o disposto na alínea "b" do inciso I do § 3º."; II - no art. 5º: a) o item 8 à alínea "c" do inciso X:
"8. "sem efeitos";"; b) o item 4 à alínea "c" do inciso XV:
"4. "sem efeitos";"; III - no art. 6º: a) o item 4 à alínea "c" do inciso II:
"4. "sem efeitos";"; b) o item 3 à alínea "c" do inciso II do § 3º:
"3. "sem efeitos";". Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.