Legislação Tributária
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO

Ato:	Extrato de Contrato Administrativo
Número:	72
Complemento:	/2026
Publicação:	08/24/2026

Ementa:

Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL-Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB) e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais.

Assunto:

Gestão e fiscalização de contratos e termos congêneres

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 072/2026/SAAF/SEFAZ.
. Publicado no DOE de 24.08.2026, p. 6.

CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ: 21.308.480/0001-22

PROCESSO SIGADOC: SEFAZ-PRO-2026/00695.01

OBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL-Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB) e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação.

VALOR TOTAL: R$ 100.930,00 (Cem mil novecentos e trinta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto Atividade: 2009 / Natureza de Despesa: 33.90.40.013 / Fonte de Recurso: 1.759.0000.

ASSINAM: pela Contratante, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE - Secretária Adjunta de Administração Fazendária - SEFAZ/MT, e, pela Contratada, o Sr. HEITOR DIAS WATANABE - AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.