Legislação Tributária

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:25
Complemento:/2025
Publicação:10/28/2025
Ementa:Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 24 de outubro de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
. Publicado no DOU de 28.10.2025, Seção: 1, p. 39.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.10.2025, registrada no processo SEI nº 12004.000980/2025-56, torna público:

Art. 1º O item 24 do Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 23 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, referente ao Estado de Santa Catarina, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
24SC-*4,6161**4,8642---

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.



CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA