Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:25
Complemento:/2026
Publicação:09/10/2026
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
. Publicado no DOU de 10/09/2026, Seção: 1, p. 34.
. Vide abaixo retificação publicada no DOU de 15/09/2026, Seção: 1, p. 36.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000842/2026-58, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de setembro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNI
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-4,9896----
2AL3,49105,11554,5764---
3AM-*4,97923,37281,8332--
4AP-5,8100----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,98505,1334---
7DF-*4,32006,7800---
8ES-**4,6644*4,3640---
9GO-3,9831----
10MA-5,0300----
11MG7,13484,15745,1343---
12MS6,28473,90684,4623---
13MT8,28723,79434,04973,6700--
14PA-4,5793----
15PB**5,5176**4,7004**5,0580-4,93894,9389
16PE-5,0600----
17PI5,68004,6400----
18PR-4,00954,7550---
19RJ2,44564,6900**4,5500---
20RN-5,25005,0300---
21RO-**5,0790--4,0864-
22RR7,81845,4000----
23RS-4,25295,3406---
24SC-4,33384,7748---
25SE6,65405,28404,8070---
26SP-3,6100----
27TO9,33005,0400----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.


CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO
.Retificação publicada no DOU de 15/09/2026, Seção: 1, p. 36.

RETIFICAÇÃO

No título do Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 9 de agosto de 2026, publicado no Diário oficial da União de 10 de setembro de 2026, Seção 1, pagina 34.

Onde se lê "...., DE 9 DE AGOSTO DE 2026";

Leia-se" ....DE 9 DE SETEMBRO DE 2026".