Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	24
Complemento:	/2025
Publicação:	10/24/2025

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
. Consolidado até o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2025.
. Publicado no DOU de 24.10.2025, Seção 1, pág.165.
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF 25/2025.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000980/2025-56, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de novembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	**5,2200	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*5,2725	*4,6687	-	-	-
3	AM	-	**5,4421	**2,9447	*1,7831	-	-
4	AP	-	5,4100	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	**5,1091	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,6100	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,5481	**4,1632	-	-	-
9	GO	-	*4,4071	-	-	-	-
10	MA	-	4,6800	-	-	-	-
11	MG	**5,2310	**4,3319	4,9627	-	-	-
12	MS	**4,9716	*4,1230	*4,5641	-	-	-
13	MT	6,4170	4,2163	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	4,8124	-	-	-	-
15	PB	**4,1244	**4,4003	*4,9317	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	4,9200	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,4209	4,7213	-	-	-
19	RJ	2,4456	**4,4700	**4,3400	-	-	-
20	RN	-	5,2000	5,1400	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	*6,6760	*5,1360	-	-	-	-
23	RS	-	*4,6265	*4,8850	-	-	-
Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 25/2025
24	SC	-	*4,6161	**4,8642	-	-	-
Redação original.
24	SC	-	4,5571	4,8672	-	-	-
25	SE	4,5850	4,9230	4,6720	-	-	-
26	SP	-	4,1000	-	-	-	-
27	TO	6,8300	4,7800	-	-	-	-

".

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Secretário-Executivo do CONFAZ