Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:85
Complemento:/2026
Publicação:08/26/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 085/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0517/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de SANTO AFONSO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC
Assunto:Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 085/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0517/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 26/08/2026, p. 4.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - CNPJ: 37.464.161/0001-4.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05250.

OBJETO: Termo de Adesão n° 085/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0517/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de SANTO AFONSO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 25/08/2026 à 25/08/2031.

GESTOR DA USC: Joselito Rosa de Jesus.

FISCAL TITULAR: Volmir José Baldissareli /Matrícula: 256842/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRNAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Vicente de Mello/Matricula: 206509/Cargo: Fiscal de Tributos Estadual/Lotação: CRNAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Luis Fernando Ferreira Falcão - Prefeito (a) Municipal.