Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
89/2025	05/29/2025	05/29/2025	35	29/05/2025	29/05/2025

Ementa:

Publica Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre referente ao exercício 2025.

Assunto:

Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 089/GSF/SEFAZ/2025

Publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre referente ao exercício 2025.

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2025.

Original Assinado
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado