Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	28
Complemento:	/2026
Publicação:	03/18/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 028/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0115/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de FELIZ NATAL, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Assunto:

Cooperação Técnica
Parcerias
Administração Pública

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 028/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0115/2026/SAAF/SEFAZ
.Publicado no DOE de 18/03/2026, p. 22.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - CNPJ: 01.614.088/0001-02.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/01903.

OBJETO: Termo de Adesão n° 028/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0115/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de FELIZ NATAL, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 24/03/2026 à 24/03/2031.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/Matrícula: 49586/Cargo: Agente de Administração Fazendária/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Maria Valdete de Souza Costa/Matrícula: 50818/Cargo: Agente de Administração Fazendária/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - José Antonio Dubiella - Prefeito Municipal.