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Observações:	* Efeitos retroagidos a 15/05/2025

Texto:
PORTARIA N° 063/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/02271
Termo de Contrato:	Nº 023/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	UGOLINI CAMPOS LTDA
Objeto:	Aquisição de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 004/2024/SEPLAG-MT.
Valor da Contratação:	R$ 8.086,80 (oito mil, oitenta e seis reais e oitenta centavos).
Gestor:	Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto:	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454
Fiscal:	Elvis Bolívar da Silva - Matrícula: 48741
Fiscal Substituto:	Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 15/05/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.