Texto: PORTARIA N° 015/2026-SEFAZ/GSF
Considerando a necessidade de tornar pública a trajetória de 115 anos de criação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, fortalecendo sua construção coletiva e a mobilização da sociedade para superação dos desafios do setor da Receita Pública, Orçamento e do Tesouro Estadual;
Considerando que as atividades públicas desenvolvidas pela SEFAZ decorrem do princípio da obrigatoriedade do desempenho da sua missão de garantir a realização da Receita Pública e o controle da aplicação do Gasto Público, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para o equilíbrio econômico e social do Estado;
Considerando que a Administração Fazendária é curadora de determinados interesses que a lei define como públicos,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir 2026 como o “Ano da comemoração dos 115 anos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT”, com a finalidade de fomentar e integrar as iniciativas relativas à data, bem como de promover o debate sobre as conquistas e os desafios da Administração Fazendária. Art. 2° Constituir a Comissão Organizadora das atividades comemorativas aos 115 anos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, composta pelos seguintes membros: - Cristiane dos Santos Benvenuto, Matrícula: 279141, presidente; - Claudiane Dezoti, Matrícula: 112004, membro; - Diane Toniolo, Matricula: 203997, membro; - Maria Célia de Oliveira Pereira, Matrícula: 225759, membro; - Auxiliadora Araújo Conceição, Matrícula: 126585, membro; - Daniel Oliveira Santos Araújo, Matrícula: 138931, membro; - Lorrana Carvalho de Oliveira, Matrícula: 259570, membro; - Flávio Henrique Graça da Costa, Matrícula: 261032, membro. Art. 3º Art. 4° Compete a Comissão Organizadora: I - Apresentar e divulgar informações sobre a trajetória da SEFAZ/MT, seu impacto e seus desafios na história de Mato Grosso e do Brasil; II - Realizar eventos comemorativos dos 115 anos da SEFAZ/MT, incentivando a participação social e o estabelecimento de parcerias; III - Estimular iniciativas em prol do resgate da memória da SEFAZ/MT e da integração de uma agenda de eventos comemorativos; IV - Divulgar as coleções de acervos de documentos e as fontes de informação no setor da Administração Fazendária e a importância do registro, preservação, intercâmbio e disseminação do conhecimento gerado pela SEFAZ/MT; e V - Promover ações e pesquisas de documentação, informação, educação e comunicação, favorecendo o fortalecimento da identidade da SEFAZ/MT. VI - Elaborar o planejamento, termos do projeto comemorativo, cronograma de reuniões, eventos e atividades; VII - Fomentar a participação de toda a SEFAZ/MT, de outros Órgãos e Secretarias do Governo, da iniciativa privada e pública e da sociedade civil na programação comemorativa; VIII- Alinhar os eventos comemorativos com a programação de outras Secretarias e de entidades parceiras; IX - Incentivar a realização de eventos e o uso da logomarca comemorativa no âmbito da SEFAZ/ MT; X - Formular e publicar agenda integrada de atividades e o registro das atividades; XI - Coordenar a comunicação e articulação com as demais unidades da SEFAZ/MT e parceiros externos; XII - elaborar e publicar relatório final das atividades realizadas até 19 de dezembro de 2026. Art. 5°. A comissão poderá criar grupos de trabalhos específicos para as ações, convidando servidores das diversas unidades da SEFAZ/MT e representantes de entidades públicas ou privadas para colaborar. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICADA, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.