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PORTARIA N° 268/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/10763.06
Termo de Contrato	124/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto	Aquisição de bens mobiliários corporativos, eletrodomésticos para copa e cozinha, bens auxiliares na atividade de fiscalização e serviços gerais, para atender as demandas das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT).
Valor da Contratação	R$ 4.254,48 (quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais)
Gestor	Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592
Gestor Substituto	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454
Fiscal	Elvis Bolívar da Silva - Matrícula: 48741
Fiscal Substituto	Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato que ocorreu em 27/11/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2025.