Legislação Tributária

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	28
Complemento:	/2026
Publicação:	03/20/2026

Ementa:

Parceria com o município de JUARA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Cooperação Técnica
Parcerias
Intercâmbio de Informações

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0028/2026/SAAF/SEFAZ
.Publicado no DOE de 20/03/2026, p. 6.
.Vide Portaria n° 068/2026/SAAF-SEFAZ.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE JUARA/MT - CNPJ: 15.072.663/0001-99.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00299.

OBJETO: Parceria com o município de JUARA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 11/03/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal.