Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	23
Complemento:	/2026
Publicação:	08/25/2026

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
. Consolidado até o Ato COTEPE ICMS/PMPF nº 24/2026.
. Publicado no DOU de 25/08/2026, Seção: 1, p. 90.
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF nº 24/2026.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000790/2026-10, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 1º de setembro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - **4,9896 - - - -

2 AL 3,4910 5,1155 4,5764 - - -

3 AM - **4,8587 *3,3728 *1,8332 - -

4 AP - 5,8100 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - 4,9850 5,1334 - - -

7 DF - *4,2900 6,7800 - - -

8 ES - **4,6956 **4,3478 - - -

9 GO - 3,9831 - - - -

10 MA - **5,0300 - - - -

11 MG *7,1348 **4,1574 5,1343 - - -

12 MS **6,2847 **3,9068 **4,4623 - - -

13 MT **8,2872 3,7943 4,0497 3,6700 - -

14 PA - **4,5793 - - - -

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 24/2026

15 PB *5,5435 **4,7590 *5,0605 - 4,9389 4,9389

Redação original

15 PB 5,4140 4,7906 5,0388 - 4,9389 4,9389

16 PE - **5,0600 - - - -

17 PI 5,6800 4,6400 - - - -

18 PR - **4,0095 *4,7550 - - -

19 RJ 2,4456 **4,6900 *4,5600 - - -

20 RN - 5,2500 5,0300 - - -

21 RO - 5,3460 - - 4,0864 -

22 RR **7,8184 **5,4000 - - - -

23 RS - **4,2529 *5,3406 - - -

24 SC - **4,3338 *4,7748 - - -

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº 24/2026

25 SE **6,6540 **5,2840 **4,8070 - - -

Redação original.

25 SE 6,7100 5,2970 4,8090 - - -

26 SP - **3,6100 - - - -

27 TO **9,3300 **5,0400 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	**4,9896	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764	-	-	-
3	AM	-	**4,8587	*3,3728	*1,8332	-	-
4	AP	-	5,8100	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	*4,2900	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,6956	**4,3478	-	-	-
9	GO	-	3,9831	-	-	-	-
10	MA	-	**5,0300	-	-	-	-
11	MG	*7,1348	**4,1574	5,1343	-	-	-
12	MS	**6,2847	**3,9068	**4,4623	-	-	-
13	MT	**8,2872	3,7943	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	**4,5793	-	-	-	-
*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº* *24/2026*
15	PB	*5,5435	**4,7590	*5,0605	-	4,9389	4,9389
Redação original
15	PB	5,4140	4,7906	5,0388	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	**5,0600	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	**4,0095	*4,7550	-	-	-
19	RJ	2,4456	**4,6900	*4,5600	-	-	-
20	RN	-	5,2500	5,0300	-	-	-
21	RO	-	5,3460	-	-	4,0864	-
22	RR	**7,8184	**5,4000	-	-	-	-
23	RS	-	**4,2529	*5,3406	-	-	-
24	SC	-	**4,3338	*4,7748	-	-	-
*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF nº* *24/2026*
25	SE	**6,6540	**5,2840	**4,8070	-	-	-
Redação original.
25	SE	6,7100	5,2970	4,8090	-	-	-
26	SP	-	**3,6100	-	-	-	-
27	TO	**9,3300	**5,0400	-	-	-	-