Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:15
Complemento:/2024
Publicação:06/10/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024
. Publicado no DOU de 10.06.2024, p. 38.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
1AC-4,7304----
2AL3,4910*4,5723*4,7666---
3AM-*4,32762,95311,9289--
4AP-4,9900----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,58134,9963---
7DF-*3,93006,7800---
8ES-*4,1702**5,0115---
9GO-*3,6598----
10MA-*4,4600----
11MG5,98644,20914,9028---
12MS5,83133,75224,2195---
13MT6,97243,70043,54003,3000--
14PA-4,3230----
15PB*4,9567*4,3328*4,7922-4,96934,9693
16PE-*4,5200----
17PI7,20004,1000----
18PR-3,86405,0500---
19RJ2,4456*4,1600*4,5800---
20RN-4,91005,1500---
21RO-4,7020--4,0864-
22RR7,34404,7740----
23RS-4,16324,5461---
24SC-4,37004,9900---
25SE*5,6420*4,76204,8850---
26SP-3,6800----
27TO7,56004,3200----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.