Legislação Tributária
OUTROS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:18
Complemento:/2025
Publicação:08/08/2025
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000715/2025-78, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de agosto de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-5,2391----
2AL3,49105,26734,8707---
3AM-**5,4449**3,16311,8343--
4AP-5,3700----
5BA-4,59003,6940---
6CE-5,30405,1334---
7DF-**4,52006,7800---
8ES-*4,5158*4,3600---
9GO-3,9814----
10MA-*4,7600----
11MG5,25694,37495,0212---
12MS5,02624,03964,4837---
13MT6,84514,07634,04973,6700--
14PA-4,8124----
15PB**4,4149**4,5256**5,0544-4,93894,9389
16PE-**4,7100----
17PI5,68004,6400----
18PR-4,39694,7430---
19RJ2,4456**4,4200**4,5500---
20RN-5,03004,8200---
21RO-5,0870--4,0864-
22RR6,76505,1390----
23RS-4,67674,8920---
24SC-4,59644,9961---
25SE*4,5850*4,9220*4,9810---
26SP-3,9600----
27TO7,31004,7400----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Secretário-Executivo